Qual é o papel do Governo nas políticas públicas sobre drogas?

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O papel do Governo nas políticas públicas sobre drogas é bem extenso. Por ser um tema relativamente polêmico, existem grandes discussões acaloradas que dificilmente abordam as principais questões sobre o assunto de forma prática e eficiente.

Por isso, o foco aqui será na abordagem atual do Governo. Informaremos as principais diretrizes e a mentalidade por trás da legislação e de algumas outras questões que envolvem o bem-estar social.

Ao longo do conteúdo, também falaremos a função das clínicas de reabilitação privadas, mencionando alguns aspectos básicos sobre as leis que regem sua atuação e o papel social que essas instituições promovem para sociedade.

Em termos gerais, é preciso dizer que as medidas públicas e privadas devem trabalhar de forma conjunta para conseguir entregar resultados e, principalmente, acolher a população de dependentes químicos que cresce a cada ano.

Ficou interessado no assunto? Não deixe de ler este texto até o final!

     

A atuação do Governo nas políticas contra as drogas

Atualmente, muito se fala em legalização e outras abordagens mais liberais quando o assunto são drogas leves. Apesar de alguns argumentos convincentes e bem construídos, é preciso entender que, quando falamos em políticas públicas de saúde, existem vários pontos a se pensar.

O primeiro deles é que uma liberação em massa promoveria — pelo menos, em um primeiro momento — um aumento sensível da utilização das drogas leves. Inclusive, é possível, até mesmo, traçar uma estimativa geral de que os usuários atuais passariam a consumir mais, justamente pela facilidade e tranquilidade para aquisição das substâncias.

Mesmo partindo do princípio de que a violência e o tráfico se tornariam “antiquados” ou “desnecessários” na sociedade neste contexto, é preciso pensar que, ainda assim, uma porcentagem dos usuários sofreria as consequências do uso drogas.

Com o aumento do número de usuários ou do consumo, não é difícil pensar que uma sobrecarga do sistema de saúde público seria iminente.

Como todos nós sabemos e vivenciamos durante nosso cotidiano, é bem difícil conseguir um bom atendimento que resolva nossos problemas de saúde mais básicos — imagine, agora, quem precisa de tratamento específico e de maior custo e de longa duração.

Essa talvez seja uma das principais razões pelas quais o Governo ainda mantém uma regulamentação mais dura com relação à utilização de substâncias entorpecentes.

A liberação das drogas leves vai além das questões de segurança e também passa a fazer parte de uma questão de saúde pública, que é muito mais complexa do que a maioria de nós imagina.

Afinal, somente recentemente, o Governo Federal passou a incluir de maneira mais ativa a necessidade e o direito aos cuidados básicos para os dependentes químicos, que devem ser reinseridos na sociedade e tratados de forma adequada para conseguirem tornar-se indivíduos funcionais e com uma boa qualidade de vida.

A legislação que rege a atuação do Governo nas políticas públicas sobre drogas

De maneira simplificada, as principais leis que regem o plano do Governo para o combate as drogas são: a lei 13.840/2019 e a lei 11.343/2006. Lá, estão todas as principais diretrizes que as autoridades públicas devem seguir para lidar com o problema.

Nos últimos anos, houve uma intensa luta na interdisciplinaridade dos órgãos e das áreas da saúde para conseguir reabilitar de forma eficaz os dependentes químicos que precisam de auxílio.

Essa luta também se estende para as esferas públicas, havendo intensos debate e movimento para unificar os estados, municípios e a união em uma frente única para que ações efetivas sejam criadas para garantir a segurança pública e o pleno funcionamento das instituições de saúde do Governo.

Os ganhos na assistência social e no entendimento do problema — aquele de que o dependente químico deve ser considerado vulnerável — são méritos e acertos que devem ser comemorados por todos aqueles que entendem a situação dos que perderam suas vidas para o vício.

Para quem tem dúvidas sobre o risco ou, até mesmo, os efeitos nocivos das drogas na sociedade, basta visitar uma clínica de reabilitação ou passear em alguns locais mais perigosos onde os dependentes químicos ficam aglomerados.

Um dos lugares mais famosos é popularmente conhecido como “cracolândia”, que, apesar de não se tratar do uso exclusivo de drogas leves, apresenta um bom parecer sobre os danos que as substâncias alucinógenas podem causar na vida daqueles que se tornam dependentes.

     

O papel das clínicas de reabilitação privadas

As clínicas de reabilitação privadas surgiram no mercado como uma alternativa aos modelos públicos que, infelizmente, ainda carecem de infraestrutura para conseguir tratar dos dependentes químicos.

Tanto nos casos mais leves quanto nos mais graves, o sistema público ainda apresenta alguns problemas para conseguir acolher e garantir a efetividade do tratamento.

Felizmente, nos dias atuais, existem os centros de reabilitação de dependentes químicos (CRED) do Governo, que fazem um excelente trabalho em ajudar aqueles que estão à margem da sociedade.

O CAPS — Centro de Atenção Psicossocial — é o órgão responsável pelo Ministério da Saúde para acolher, identificar o tipo de dependência e, em seguida, fazer o direcionamento para o tratamento adequado para o indivíduo.

Ainda assim, os centros privados fazem-se importantes e atuam de forma conjunta para auxiliar na difícil tarefa de salvar aqueles que vivem no vício e na compulsão do uso de drogas.

Na maioria das instalações particulares, há uma equipe multidisciplinar com psicólogo, psiquiatra e outros profissionais capacitados para ajudar nessa difícil jornada para uma vida sem a utilização de substâncias químicas.

Os tratamentos são prescritos de forma individual e dependem, principalmente, do tipo de substância utilizada. Vale mencionar que o álcool também causa dependência química e é tratado de forma semelhante ao usuário de entorpecentes.

Também vale a pena dizer que o trabalho conjunto da iniciativa pública e privada é uma das únicas maneiras de enfrentar o problema em diversas frentes diferentes. Toda ajuda é bem-vinda, e todo dependente deve ser tratado da maneira correta, com humanidade e a manutenção de todos seus direitos — até mesmo aqueles que são internados de maneira involuntária.

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