Internação compulsória é lei. Saiba como funciona!

A internação compulsória deve ser vista como a última alternativa para o dependente químico. Porém, é muito importante ressaltar que essa ação é prevista em lei e pode ser uma solução para a busca por tratamentos para aqueles pacientes em estados mais graves ou que resistam à ajuda dos familiares.

Por se tratar de um assunto delicado e que causa muitas dúvidas entre as pessoas, resolvemos preparar este artigo. A seguir, detalharemos como funciona a internação compulsória, quando ela se torna necessária e o que é preciso fazer para solicitá-la.

Quer entender melhor tudo isso? Então, continue a leitura e tome nota das informações abaixo! Vamos começar?

Como definir a internação compulsória, afinal?

Na internação compulsória, a ordem para internar o dependente químico é expedida judicialmente, independentemente da vontade do indivíduo. Ou seja: ela representa a resposta do juiz para uma solução médica e terapêutica àquela pessoa e pode ou não ser requerida por seus familiares.

Sendo assim, a internação compulsória também é uma medida cautelar quando um crime é cometido por um indivíduo sob efeito de entorpecentes. Para todos os casos, é preciso existir um laudo médico que comprove a necessidade de tratamento especifico.

Além disso, é importante ressaltar que a internação compulsória só deve se concluir após a análise e aprovação das condições de segurança do estabelecimento responsável por acolher o paciente.

Qual é a diferença entre internação compulsória e internação involuntária?

Os dois métodos podem ser parecidos em alguns pontos, especialmente no que se refere à internação do paciente por ordem judicial. No entanto, um detalhe faz toda a diferença entre os dois casos.

Na internação compulsória, após o indivíduo ser acolhido pelo estabelecimento, somente um especialista pode interferir e definir o fim do tratamento. Já no caso de uma internação involuntária, um familiar ou o próprio juiz podem solicitar a interrupção ou o encerramento.

O que a lei diz sobre a internação compulsória no Brasil?

No Brasil, o assunto ainda é bastante polêmico e gera inúmeras dúvidas na sociedade. Isso se estende, claro, para muitas famílias com dependentes em casa — que não sabem como agir muitas vezes.

Para esclarecer, informamos que a internação compulsória está amparada legalmente pela Lei 10.216, de 6 de abril de 2002, e pela Portaria Federal nº 2.391/2002/GM. Ou seja: internar um dependente químico em estado grave ou que esteja causando transtornos e riscos para pessoas próximas é legal.

Ainda assim, é essencial entender que o método só deve ser utilizado em último caso, quando se esgotarem todas as possibilidades e tentativas de tratamento da dependência química. Para detalhar melhor, abaixo separamos aquilo reservado a quem é internado com essa medida:

• o paciente tem direito a um atendimento de acordo com suas necessidades;
• deve ser garantido o direito de dignidade e respeito, visando sempre à melhor forma de recuperação;
• os dados e as informações da pessoa precisam ser mantidos em sigilo;
• não se pode restringir o acesso aos meios de comunicação do paciente;
• a presença do médico, seja para esclarecimentos, seja para qualquer tipo de assistência, é necessária;
• o paciente deve ser submetido aos procedimentos terapêuticos menos invasivos.

Quando se deve recorrer a umainternaçãocompulsória?

Não é todo caso de dependência química que deve ser reportado a uma internação compulsória! Afinal, existe uma infinidade de alternativas de tratamentos eficientes e menos impactantes à pessoa, principalmente se o problema for detectado com antecedência e quando ela entender a importância de se livrar desse mal.

Sendo assim, a internação compulsória só é indicada para situações muito graves, nas quais o paciente não tenha obtido resultados positivos nos últimos tratamentos ou apresente comportamentos de risco à sua própria saúde e segurança (e a dos demais).

Como conseguir umainternaçãocompulsória?

Antes de tudo, tente outras alternativas de tratamentos e busque sempre o diálogo com o dependente. Como falamos, não são todos os casos que precisam de internação, porém essa medida aumenta as chances de uma recuperação física, mental e espiritual — que são fundamentais para a ressocialização do indivíduo.

Para conseguir uma internação compulsória, a família deve procurar por uma clínica de reabilitação especializada e com uma estrutura de qualidade, que garanta a segurança e a dignidade do paciente.

Sua equipe precisa ser experiente, capacitada e com os devidos conhecimentos legais para realizar a internação. A família tem o direito de acompanhar e visitar, sempre que necessário, todas as etapas do tratamento. Inclusive, essa participação se faz muito necessária e eficiente para a recuperação do dependente.

O que levar em consideração ao escolher uma clínica de reabilitação?

Antes de solicitar a internação compulsória, é recomendado que você visite a clínica escolhida, participe de palestras, converse com os especialistas e conheça a fundo toda a sua estrutura e proposta.

Afinal, o estabelecimento deve ter condições de tratar o indivíduo e ressocializá-lo em breve. Verifique a credibilidade da instituição, aproxime-se de outras famílias com problemas semelhantes e pesquise muito sobre o assunto.

Além disso, certifique-se de que a clínica atende às exigências de funcionamento, tendo a autorização do Conselho Regional de Medicina, o alvará de funcionamento e a inspeção sanitária e do Corpo de Bombeiros. Por fim, busque participar das atividades permitidas aos familiares, como terapias em grupo, palestras e bate-papos.

Enfim, a internação compulsória é uma medida difícil para a família e o paciente, já que se dá após a recusa do indivíduo por um tratamento voluntário na maioria das vezes. Apesar disso, tal medida é amparada por lei e, sem dúvidas, melhor do que abandonar ou desistir do seu ente querido.

Muito pelo contrário! A internação é capaz de recuperar a dignidade do dependente e trazer uma vida normal de volta às famílias, mesmo que a luta seja longa.

Portanto, não abaixe a cabeça ou deixe as drogas vencerem essa batalha! Você pode salvar a pessoa que mais ama e nós queremos ajudar. Se tem alguém na família com problemas de dependência química, converse com nossos especialistas — buscaremos as melhores soluções para recuperar sua felicidade e a saúde do seu ente querido!

Somos especializados no encaminhamento e tratamento de usuários de drogas. Entre em contato com a Instituição Viver sem Drogas para conversarmos mais! Contatos:

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