As drogas podem acabar com a vida não só do dependente químico, como também de sua família. Esse é um problema que atinge diversos lares, independentemente da classe social, em todo o país. A droga atinge todos os púbicos, mas é decisão individual se tratar ou não.

Nesse caso, temos a internação voluntária, que ocorre quando o dependente consegue perceber que precisa de ajuda. Porém, quando isso não acontece e o indivíduo, devido à ação das substâncias psicoativas, não tem noção do risco que representa a si mesmo e às pessoas ao redor, é preciso recorrer à internação compulsória e involuntária.

Mas o que elas significam exatamente? Existe diferença entre as duas? Acompanhe nosso post e veja a resposta para essas e outras perguntas sobre a internação sem a permissão do dependente!

Qual a diferença entre internação compulsória e involuntária?

Ambos os tipos podem possuir o mesmo tratamento e, em geral, clínicas de recuperação recebem tanto pacientes de internação involuntária quanto de internação compulsória. Mas o ponto mais importante em comum é que as duas precisam de autorização escrita. E é aqui que se encontra a grande diferença.

Internação involuntária

Modalidade aplicada quando o dependente químico já perdeu o discernimento sobre o risco a que está exposto e o perigo que representa para as pessoas com quem se relaciona.

O abuso de substâncias já atingiu um estágio em que a pessoa tem sua capacidade psíquica comprometida e não consegue, por si só, buscar um tratamento.

Em tal caso, a internação é acionada por familiares com vínculo de parentesco consanguíneo (ou seja, pais, filhos, avós, tios, sobrinhos), que vão assinar uma autorização. Os cônjuges não detêm essa permissão.

Feito o pedido, o dependente químico será examinado por um médico, que deverá emitir um laudo constando a necessidade ou não da internação. Nesse tipo de internação, o pedido poderá ser feito diretamente com uma clínica particular ou em uma unidade do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.

Internação compulsória

Já na internação compulsória, a ordem de internação é expedida judicialmente, e independe da vontade do indivíduo. Em regra, ela representa a resposta do juiz a uma solicitação médica, e pode ou não ser requerida pela família. A internação compulsória também é usada como medida cautelar quando um crime é cometido por alguém que se encontrava sob o efeito de tóxicos.

Nessa modalidade, também deverá existir laudo médico comprovando a necessidade do tratamento. Só após análise do parecer e das condições de segurança do estabelecimento é que o juiz expedirá a ordem determinando a internação do indivíduo.

Outro diferencial é que o juiz não pode interferir no tratamento, apenas o especialista pode determinar o seu fim. É o oposto da internação involuntária, cuja pessoa que a autorizou pode solicitar sua interrupção ou encerramento.

O que diz a lei sobre cada uma dessas modalidades?

Embora já tenha causado polêmicas, a internação contra a vontade do dependente possui amparo legal na Lei 10.216, de 6 de abril de 2002, e na Portaria Federal nº 2.391/2002/GM.

Na referida lei, as internações psiquiátricas foram determinadas em três categorias: a voluntária (que se dá com o consentimento do principal interessado), a involuntária e a compulsória.

Preceitua a legislação que o procedimento de internação psiquiátrica deve ser utilizado em último caso, quando já forem esgotadas as possibilidades de medidas menos gravosas e com tempo de duração mais curto, como terapias ou outros recursos assistenciais fora do âmbito hospitalar.

Realizada a internação, o responsável pela clínica deverá informá-la ao Ministério Público no prazo de 72h, por meio de um comunicado acompanhado do laudo de um médico especialista. Procede-se da mesma forma na ocasião da alta.

Ainda de acordo com a legislação, é garantido às pessoas com transtorno mental, independentemente de ser definitivo ou temporário, os seguintes direitos:

  • receber um atendimento do sistema de saúde equivalente às suas necessidades;
  • ser tratado com dignidade e respeito, visando sempre à melhor forma de recuperação;
  • ter suas informações mantidas em sigilo;
  • acesso irrestrito aos meios de comunicação;
  • contar com a presença do médico sempre que precisar, seja para esclarecimentos ou qualquer tipo de assistência;
  • ser submetido aos procedimentos terapêuticos menos invasivos.

Quais os procedimentos necessários para uma internação segura?

O consumo de drogas é uma questão de ordem pública, e que causa muito sofrimento para as famílias.

É do interesse de todos que o dependente químico passe por um tratamento adequado, recobrando seu equilíbrio psíquico para o convívio social. Por isso, antes de autorizar a internação, os familiares devem verificar se o estabelecimento tem credibilidade para oferecer um tratamento seguro.

Veja se ele atende a exigências de funcionamento, como autorização do conselho regional de medicina, alvará concedido pelo município, alvará sanitário e inspeção do corpo de bombeiros. Informe-se também sobre os métodos de terapia utilizados.

O próximo passo é o pedido de internação formalizado, feito pelo responsável à clínica.

Procurar essas alternativas é a decisão mais correta?

Nem todos os dependentes precisam de internação para se tratar, mas essa é uma alternativa que aumenta consideravelmente suas chances de recuperação física, mental e, principalmente, espiritual, além de reinserir o indivíduo à vida em sociedade.

O aumento do consumo de drogas pesadas teve um crescimento significativo nos últimos anos e, como falamos, muitas vezes o dependente está tão imerso nos efeitos das substâncias usadas que não consegue reconhecer por si próprio a necessidade de buscar ajuda.

Nesses casos, tanto a internação involuntária quanto a compulsória são as melhores saídas para ajudar o indivíduo a se reintegrar à sociedade, antes que cause prejuízos a outras pessoas e a si mesmo.

O mais importante é nunca perder a esperança. É comum que as pessoas envolvidas com drogas tenham diversas tentativas frustradas de se recuperar e, com isso, cheguem ao fundo do poço. Contar com o apoio da família é decisivo em um momento tão delicado.

Por mais difícil que seja, a internação é um ato de amor, que além de afastar o indivíduo do ambiente que o corrompe, concede a ele a chance de vencer essa batalha com os cuidados mais apropriados.

A dependência química é uma doença que não tem cura, mas se tratada da forma correta, é possível ter uma vida saudável e em harmonia com a sociedade. E, embora a internação compulsória e involuntária possa parecer uma medida drástica, todo o sofrimento será recompensado quando o indivíduo estiver apto para um novo caminho sem as drogas.

Gostou de saber a diferença entre a internação voluntária e compulsória? Viu que, embora seja uma medida radical, ela pode resolver o sofrimento da sua família? Então assine nossa newsletter e recebe outros conteúdos relevantes sobre o tema!

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